Nunca declarei Imposto de Renda: o que pode acontecer?

Fazer a declaração do imposto de renda já se tornou uma tradição anual para muitos contribuintes. No entanto, ainda existem dúvidas sobre essa obrigação e o principal questionamento é sobre o que acontece se eu nunca declarei imposto de renda.

Se essa também é a sua dúvida, continue conosco pois vamos esclarecer  o que pode acontecer caso você nunca tenha declarado seus rendimentos para a Receita Federal.

Nunca declarei Imposto de Renda, como saber se preciso?

Um dos motivos que podem fazer com que o contribuinte deixe de declarar o IR, é desconhecer que está entre aqueles que estão obrigados a fazer o documento anualmente. Por isso, é importante ficar atento visto que a cada ano a Receita Federal estabelece novas regras para a declaração do Imposto de Renda.

Em 2021, por exemplo, dentre os contribuintes obrigados a fazer a declaração cujo prazo terminou em maio, estão aqueles que se encaixam em pelo menos uma das seguintes situações:

• quem obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020;
• aqueles que receberam o auxílio emergencial em 2020, inclusive dependentes, além de outros rendimentos cujo valor seja superior a R$ 22.847,76;
• os cidadãos que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cujo valor seja superior a R$ 40 mil;
• quem teve receita bruta superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
• pessoas que são proprietárias de bens superiores a R$ 300 mil;
• os cidadãos que tiveram ganhos de capital devido à alienação de bens ou que aplicaram em bolsas de valores, de mercadorias em 2020;
• quem vendeu imóvel residencial e adquiriu outra residência para moradia (no prazo de 180 dias da venda) e que tenha optado pela isenção do IR;
• pessoas que passaram a residir no  Brasil durante 2020;

Para verificar todas as regras e confirmar se você está obrigado a apresentar a declaração do IR anualmente, acesse o site do órgão no endereço eletrônico gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda.

Mas se você viu que atende a algum dos requisitos que citamos acima e não fez a declaração do imposto este ano, já  possui pendências com a Receita Federal e precisa fazer a regularização o quanto antes.

O que acontece se eu nunca declarei Imposto de Renda?

O contribuinte que não está obrigado a fazer a declaração do IR pode ficar tranquilo, pois não há qualquer penalidade. Por outro lado, quem está obrigado e não faz a declaração do Imposto de Renda, é considerado um sonegador de impostos no país e enfrentará vários transtornos.

Um dos primeiros, é ficar com o CPF irregular e, por isso, o contribuinte ficará impedido de solicitar empréstimo e fazer financiamentos. Também não poderá prestar concurso público. Ao identificar que o contribuinte nunca enviou suas declarações, também será aberto um um processo administrativo para que sejam investigadas todas as suas movimentações financeiras, assim, o contribuinte cairá na tão temida malha fina.

Além disso, será lançada uma multa no auto de infração, que é de 75% sobre o valor total do imposto devido. Essa multa pode ficar ainda mais cara se houver indícios de fraude, principalmente com o objetivo de esconder informações. Essa situação causa a elevação da multa que é de 150%.

Ao serem finalizadas as investigações e ficar provado que o contribuinte cometeu crime de evasão fiscal, poderá ser preso. Neste caso, a pena é de até 5 (cinco) anos de prisão segundo estabelece a Lei 8137/90 que prevê penalidades para os crimes contra a ordem tributária.

O que acontece com quem não fez a declaração em 2021?

Quem precisa fazer a declaração, mas deixou de apresentar o documento dentro do prazo estabelecido neste ano, deve pagar uma multa pelo atraso. O valor cobrado pela Receita Federal é de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso sobre o imposto devido, mesmo que integralmente pago.

Vale ressaltar que o valor máximo da multa aplicada chega a 20% do imposto devido. O valor mínimo a ser pago é de R$ 165,74 que é aplicada àqueles que não possuem imposto a pagar ou quando o valor a ser pago corresponde a 1%.  Se esse contribuinte tiver direito à restituição, o valor da multa poderá ser deduzido de forma automática deste valor que deveria ser recebido caso não existisse pendências.

Como entregar declaração de imposto de renda fora do prazo?

Para regularizar sua situação, basta reunir os documentos necessários que comprovam todas as informações sobre os seus rendimentos e elaborar a sua declaração. Para isso, é preciso baixar em seu computador ou celular o programa gerador da declaração do exercício que está em atraso.

Para isso, acesse o site da Receita Federal, depois, preencha os dados e envie o documento. Feito isso, o sistema irá gerar a notificação de lançamento de multa por atraso e um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Imprima o documento para fazer o pagamento em até 30 dias. Lembre-se que o valor mínimo a ser pago equivale a R$ 165,74.