Minas Gerais não terá proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições do próximo domingo (2).
Atendendo ao pedido feito pelas entidades representativas do setor de comércio e serviços, o Governo do Estado anunciou que não proibirá a venda de bebidas alcoólica no domingo das eleições.
Considerando que a decisão de proibir ou não a venda de bebidas alcoólicas nas eleições é dos estados e que não haverá norma proibitiva em Minas Gerais, os bares, restaurantes, lanchonetes e demais estabelecimentos poderão realizar normalmente a venda de bebidas alcoólicas.
A decisão segue exemplo do que ocorre em outros estados. Em 2020, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a proibição, mas o governo se posicionou contra. De acordo com o TRE, a proibição da venda e do consumo de bebidas alcóolicas no dia da eleição “já foi objeto de deliberação pelo Gabinete Institucional de Segurança, ocasião em que concluíram que a definição sobre sua edição ou não compete exclusivamente à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública”.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais (Abrasel-MG) já havia solicitado ao governador Romeu Zema que não decretasse a ‘Lei Seca’ eleitoral em Minas. O pedido foi reforçado pelo próprio presidente da Abrasel-MG, Matheus Daniel, e outras entidades ligadas ao Turismo e Comércio em Minas, entre elas, a CDL-BH.
