O prêmio destaca os resultados significativos alcançados pela capital mineira no combate à fome
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi reconhecida pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) na 1ª Edição do Prêmio Brasil Sem Fome, na categoria “Bom Funcionamento das Instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan)”.
O prêmio destaca os resultados significativos alcançados pela capital mineira no combate à fome e à insegurança alimentar, por meio de uma estrutura de gestão sólida e eficiente da política de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
O Sisan é um sistema público, de gestão intersetorial e participativa, que articula União, estados, municípios e sociedade civil na implementação das políticas de SAN. A premiação reconhece que Belo Horizonte tem conseguido coordenar de forma exemplar ações que garantem o direito humano à alimentação adequada e saudável.
Entre as instâncias de atuação da PBH no Sisan, destacam-se o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comusan) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ambas reconhecidas por sua atuação efetiva.
Participação social e planejamento
A participação social é um dos pilares do Sisan. Em Belo Horizonte, as Conferências Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional ocorrem a cada quatro anos, garantindo o envolvimento da sociedade civil e de diversos setores na definição das diretrizes e prioridades da política municipal.
Outro destaque é a elaboração dos Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional, que orientam as ações do município.
A PBH está finalizando o terceiro Plano, que terá vigência de 2026 a 2029.
Reconhecimento nacional
Ao todo, 40 premiações foram concedidas a estados, ao Distrito Federal e a municípios de todo o país. As iniciativas foram avaliadas por uma comissão julgadora composta por especialistas e representantes das instâncias de gestão da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Belo Horizonte aderiu ao Sisan em 2017, em um processo voluntário que exige o cumprimento de requisitos como a criação da Lei Orgânica Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e a instalação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar.
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