Projeto foi aprovado em 1º turno.
O Plenário aprovou em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 176/23, proposto pela deputada Alê Portela (PL), que institui uma campanha de combate a golpes financeiros contra pessoas idosas em Minas Gerais.
O projeto foi acatado na forma do substitutivo nº 2 elaborado pela Comissão de Administração Pública.
Para ser aprovado definitivamente, a proposta ainda precisa passar por mais uma análise da comissão de mérito e ser votada novamente pelo Plenário.
O texto estabelece a obrigação das instituições financeiras e bancárias veicularem campanhas informativas com o objetivo de prevenir golpes contra idosos.
Essa modificação foi feita em relação ao projeto original, que inicialmente atribuía essa responsabilidade ao Governo do Estado.
Além disso, o projeto segue a Lei Federal 14.423, de 2022, que altera a Lei Federal 10.741, de 2003, substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” e “pessoas idosas”, respectivamente.
A deputada Alê Portela justifica a necessidade da campanha, mencionando o aumento exponencial dos golpes financeiros contra idosos.
Com a evolução de estratégias elaboradas pelos fraudadores e a menor familiaridade da população idosa com recursos tecnológicos, a autora destaca que o engajamento coletivo é crucial para reduzir esse problema.
