Vereadores querem explicação sobre reajuste de passagens

Requerimento foi aprovado por unanimidade

O envio de pedido de informações ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao titular da Superintendência de Mobilidade de Belo Horizonte (Sumob), André Dantas sobre o reajuste de 16% no valor das tarifas do transporte convencional e suplementar de passageiros por ônibus da capital, anunciado há dois dias foi aprovado, hoje pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da CMBH.

Autor do requerimento, acolhido por unanimidade, o presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (sem partido), alega que o impacto significativo da medida na vida da população justifica a necessidade de obter os devidos esclarecimentos sobre os fatores considerados na definição dos valores, acompanhados da documentação comprobatória.

A proposição indaga ainda se a concessão do reajuste foi condicionada a melhorias na qualidade dos serviços e ampliação das gratuidades. Os destinatários têm prazo de 30 dias para responder à comissão. Composto por 12 perguntas, o pedido de informações solicita ao chefe do Executivo e ao gestor do setor que esclareçam quais condicionantes e fatores foram considerados para se proceder ao reajuste da tarifa, de forma discriminada para cada grupo de linhas, com envio dos cálculos detalhados para se chegar aos valores definidos e da cópia das atas das reuniões realizadas para discutir o reajuste; quais foram as condicionantes impostas às concessionárias frente ao reajuste de mais de 16% no valor das tarifas: se está prevista a retirada de circulação e substituição dos veículos vencidos, a aquisição de novos veículos e ampliação da frota e do quadro de horários.

O requerimento, questiona ainda se, diante do aumento das passagens, haverá aumento das gratuidades do transporte e, considerando as já existentes, em especial o passe livre social e o passe livre da saúde, se existe previsão de ampliação dos beneficiários destes grupos.

Subsídio

O presidente quer saber se os requisitos mínimos exigidos para o pagamento do subsídio previsto na Lei 11.458, sancionada em março de 2023 – acréscimo progressivo de até 10% de viagens adicionais até o final do ano e a alocação de, no mínimo, 30% delas nos horários de pico – foram integralmente cumpridos, com a devida documentação comprobatória.

Sobre a afirmação do superintendente de Mobilidade Urbana, André Dantas, que atribuiu o aumento acima das expectativas à compra de 500 novos ônibus em 2023, o presidente ressalta que a compra desses veículos já estava prevista no subsídio de R$ 512,8 milhões repassado às empresas neste ano e indaga qual o motivo desta compra não ter sido adequadamente contemplada nas projeções iniciais.

E, diante dos vários relatos de superlotação e descumprimento de horários das linhas do Move, ele quer saber se existe algum estudo para modernização e melhoria da qualidade do serviço. Conforme disposto no parágrafo 4º do art. 76 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte (Lombh), os gestores do Executivo devem enviar resposta ao pedido de informações do Legislativo em até 30 dias; o descumprimento do prazo configura infração politico-administrativa, sujeita a responsabilização.

Falta de transparência

Após a aprovação do requerimento, Fernando Luiz (PSD) elogiou a iniciativa do presidente da Câmara Municipal de BH e criticou a concessão do aumento de R$ 0,75 pela Prefeitura, na contramão de capitais como o Rio de Janeiro, que reduziu o valor da tarifa, e São Paulo, que aprovou a tarifa zero no último domingo.

Questionando os motivos do aumento mesmo com o subsídio do poder público, o parlamentar reforçou a necessidade de cobrar o esclarecimento de cada um dos itens constantes do pedido de informações, a fim de dar uma resposta à sociedade. O presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara, Braulio Lara (Novo), reiterou a crítica do colega à atitude do prefeito, que em pronunciamentos recentes afirmou que não haveria reajuste, e, se houvesse, seria bem pequeno. “Esse aumento caiu como uma bomba sobre a população”, protestou.

Lara lembrou que, junto à proposta do orçamento de 2024 enviada à Câmara, a Prefeitura enviou simulações de impacto considerando a manutenção do valor da tarifa em R$ 4,50 e de um eventual reajuste para R$ 5,00; e, além da falta de transparência, criticou a falta de comunicação e debate prévio sobre a decisão, tomada “no apagar das luzes de 2023”, “no último minuto do segundo tempo”, sem qualquer explicação sobre o cálculo e a definição do novo valor da passagem. “Nosso papel é questionar e buscar esclarecimentos sobre o real custo do transporte público da cidade”, reafirmou o parlamentar.

“Ataque” aos suplementares

A desigualdade de tratamento em relação aos suplementares, “covardemente atacados” pela Prefeitura, também foi denunciada pelo vereador.

A “intenção de sepultar o sistema suplementar”, segundo ele, foi demonstrada pelo decreto da Superintendência de Mobilidade, divulgado pelo titular do órgão, pelo qual a remuneração por quilômetro rodado do sistema convencional passou de R$ 10,53 para R$ 12,04 (reajuste de 14,2%) e a do sistema suplementar passou de R$ 7,76 para R$ 8,02, representando apenas 3,4% de aumento. “Se o custo aumentou na mesma proporção, por que não foi aplicado o mesmo fator de correção? Isso é absurdo!”, questionou.

O presidente da comissão relatou que, de acordo com os permissionários, em reunião no dia 11 de dezembro André Dantas anunciou que se reuniria novamente com a categoria antes do dia 22, quando entraria de férias, o que não aconteceu. “Vamos abrir 2024 colocando esse questionamento à Prefeitura, que deve esclarecimento à categoria sobre essa discrepância”, assegurou o parlamentar.

Prazo de resposta

Os destinatários do pedido de informações têm um prazo de 30 dias para responder à comissão. Conforme o artigo 76 da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, o descumprimento do prazo configura infração político-administrativa, sujeita a responsabilização.

Detalhes do Pedido

O pedido de informações busca esclarecimentos sobre:

Condicionantes e fatores considerados para o reajuste da tarifa.
Cópias das atas das reuniões que discutiram o reajuste.
Condicionantes impostas às concessionárias frente ao reajuste.
Aumento das gratuidades do transporte.
Previsão de ampliação dos beneficiários de passe livre social e passe livre da saúde.
Cumprimento dos requisitos mínimos para o pagamento do subsídio previsto na Lei 11.458.
Justificativa para o aumento acima das expectativas, atribuído à compra de 500 novos ônibus.
Existência de estudo para modernização e melhoria da qualidade do serviço.

Críticas e posicionamento

Os vereadores destacaram a falta de transparência na decisão de aumento e criticaram a ausência de comunicação e debate prévio. O presidente da comissão, Braulio Lara, reforçou a crítica à atitude do prefeito, que afirmou anteriormente que não haveria reajuste significativo. Além disso, questionou a disparidade de tratamento em relação aos serviços suplementares, classificando a abordagem como um “ataque” covarde.

Conclusão e compromisso para 2024

O vereador Fernando Luiz ressaltou a necessidade de esclarecimento sobre cada ponto do pedido de informações, visando proporcionar uma resposta à sociedade. Também foi mencionado o compromisso de abrir o ano de 2024 com questionamentos à Prefeitura sobre a discrepância no tratamento do sistema suplementar.

Espera-se que as respostas fornecidas contribuam para um entendimento claro dos motivos e processos envolvidos no reajuste das tarifas de ônibus em Belo Horizonte.