Aprovado em 1º turno PL sobre abortos permitidos por lei

Com 35 votos favoráveis e 5 contrários, o Projeto de Lei 492/2023, foi aprovado, em 1º turno pelo Plenário da Câmara Municipal de BH. Ele determina que hospitais da rede pública e privada devem apresentar relatório mensal à Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) informando o número de ocorrências de procedimentos de aborto permitidos por lei. A votação da proposição foi suspensa na segunda, dia 2 de outubro, para que fosse construída uma emenda feita por um conjunto de vereadores, com objetivo de aprimorar temas como divulgação de dados dos pacientes, médicos e hospitais envolvidos no procedimento. Durante a reunião, parlamentares também comentaram a falta de diálogo do Executivo com os vereadores e casos de maus tratos feitos a cavalos que conduzem carroças na capital mineira.

Coleta de dados versus privacidade

Antes da votação do PL 492/2023, Flávia Borja (PP), signatária da proposição, agradeceu aos parlamentares Irlan Melo (Patri) e Fernanda Pereira Altoé (Novo) por colaborarem na construção de emenda que solucionou algumas questões da matéria, como a possibilidade de divulgação dos hospitais que realizam a prática. A emenda também mudou a periodicidade do relatório divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) de mensal para semestral. “Não tem como cruzar os dados e saber onde foi feito, quem fez ou a identidade da mulher, porque os dados serão agrupados por faixas”, assegurou a autora. Após a votação, Borja agradeceu aos colegas e disse que a proposta irá permitir “ter dados concretos para orientar as políticas públicas da cidade.”

Bruno Pedralva (PT) explicou que a proposta inicial de Flávia Borja, que previa a divulgação dos hospitais em que são realizados os procedimentos de abortos legais, “poderia levar a uma situação de perseguição a esses serviços e, portanto, ferir os direitos das mulheres e dos profissionais”. Pedralva também agradeceu a parlamentar pela disposição ao diálogo: “Vamos ao debate no segundo turno”.

A emenda recebida será avaliada pelas Comissões de Legislação e Justiça, de Mulheres, de Saúde e Saneamento e de Administração Pública, para poder ser votada em 2º turno. Para ser aprovada, a proposição precisa de votos favoráveis da maioria dos membros da Câmara (21 vereadores).