Vereadores de Belo Horizonte pretendem pautar para agosto, todos os projetos que estão tramitando em 2º turno, assim que tiverem sido apreciados pelas respectivas comissões.
O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela Trópia (Novo) e outros seis vereadores. A matéria dispõe sobre acordo de parceria para pesquisa, desenvolvimento e inovação para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço na capital mineira. A reunião não contou com a participação do governo, que não enviou representante e segue sem vice-líder na CMBH. “Foi uma boa reunião do Colégio de Líderes, com todos falando dos avanços da Câmara Municipal”, disse o presidente da Câmara, Gabriel (sem partido).
Função fiscalizadora
Desde o início do ano até a presente data, a CMBH aprovou 112 projetos em 2º turno. A predominância de votação de proposições em 2º turno prevista para agosto está relacionada com as metas propostas pelo presidente da Câmara em fevereiro deste ano. Naquele mês, Gabriel anunciou a redução de 597 para 256 projetos de lei em tramitação na casa, ou seja, restaram cerca de 43% dos projetos existentes anteriormente. De acordo com o presidente, a nova gestão pretende reforçar a função fiscalizadora do Legislativo sobre o Executivo, especialmente no tocante à destinação e uso dos recursos públicos e ao atingimento de metas e resultados previstos nas leis orçamentárias discutidas e aprovadas anualmente na Câmara, que incorporam sugestões populares e emendas parlamentares.
Em lugar do volume de projetos de lei como indicador de produtividade dos parlamentares, que não se traduz em avanços reais para a cidade, o presidente defende a intensificação da função fiscalizadora do Legislativo, o que, segundo ele, vai beneficiar não apenas a imagem da instituição e de seus membros, mas também a população da cidade. “Em 2023, temos um orçamento de R$ 15 bilhões para fiscalizar”, alertou. Para qualificar o monitoramento da execução das ações e políticas públicas e dos gastos do Município, estão previstas parcerias com a Fundação Dom Cabral e órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU).
