Foi definida ontem a composição das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para apurar a utilização de recursos pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia e a prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros. A nomeação dos membros de cada grupo ocorreu após as indicações dos líderes de bancadas e blocos parlamentares. Sete vereadores titulares e seus respectivos suplentes formam cada CPI. Confira os nomes da CPI da Covid-19 e da CPI da BHTrans a seguir.
Prefeitura e a covid-19
Os membros titulares da CPI que irá investigar a atuação e utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento da pandemia são: Nikolas Ferreira (PRTB), Jorge Santos (Republicanos), Flávia Borja (Avante), Irlan Melo (PSD), Professor Juliano Lopes (PTC), José Ferreira (PP) e Bruno Miranda (PDT). Como suplentes foram nomeados, respectivamente: Marilda Portela (Cidadania), Marcos Crispim (PSC), Dr. Célio Frois (Cidadania), Helinho da Farmácia (PSD), Walter Tosta (PL), Pedro Patrus (PT) e Miltinho CGE (PDT).
No requerimento da CPI da Covid-19 os vereadores detalham que o objetivo específico da CPI é fiscalizar a regularidade das contratações e gastos realizados pela Prefeitura durante o período de calamidade pública, dada a falta de informações precisas e transparentes sobre a destinação dos recursos originados do governo federal e estadual. Saiba mais sobre a CPI da Covid-19.
BHTrans e concessionárias
Já os membros da CPI que apresenta questionamentos quanto à prestação do serviço de transporte público coletivo de passageiros na capital e aponta omissão da BHTrans quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias, principalmente durante o contexto pandêmico são: Wanderley Porto (Patri), Reinaldo Gomes (MDB), Gabriel (Patri), Professor Claudiney Dulim (Avante), Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo) e Rubão (PP). Os suplentes são, respectivamente: Fernando Luiz (PSD), Professora Marli (PP), Henrique Braga (PSDB), Léo (PSL), Macaé Evaristo (PT), Fernanda Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP).
Na CPI da BHTrans serão abordados fatores que podem impactar diretamente o número de contaminações por covid-19 em Belo Horizonte, como redução indevida da frota de veículos, descumprimento de normas de lotação e de horários e ausência de medidas sanitárias, como disponibilização de álcool em gel para os passageiros. Saiba mais sobre a CPI da BHTrans
Funcionamento e prazos
É necessário que cada CPI convoque a primeira reunião pra eleger o presidente e o relator. A convocação deve ser feita pelo membro mais idoso de cada comissão em até três dias úteis a partir da data da composição das comissões.
O primeiro signatário de cada comissão não pode ser presidente nem relator. Nikolas Ferreira foi o primeiro signatário da CPI que investiga investigar ações da PBH no combate à pandemia e Wanderley Porto exerceu o mesmo papel na CPI que aponta omissão da BHTrans quanto à fiscalização do serviço prestado pelas concessionárias.
A partir do dia 10 de maio, data da sua formação, a CPI tem prazo de 120 dias para produzir relatório final e concluir os trabalhos. Com autonomia para convidar e convocar gestores, funcionários e quaisquer pessoas que possam fornecer informações, a CPI poderá realizar oitivas, audiências públicas, visitas técnicas e solicitar todos os documentos e relatórios necessários, podendo solicitar a prorrogação do prazo de atuação por mais 60 dias.
Com informações da Superintendência de Comunicação Institucional da CMBH
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